Avisos Legais

1. Identificacao do Responsavel pelo Site

Em cumprimento ao dever de informacao e transparencia, declaramos que este site e mantido por:

• Razao Social: LECCI Contabilidade e Consultoria Ltda
• Nome Fantasia: LECCI Contabilidade
• CNPJ: 51.403.849/0001-47
• Natureza Juridica: Sociedade Empresaria Limitada
• Porte: Microempresa (ME)
• Atividade Principal (CNAE): 69.20-6/01 - Atividades de Contabilidade
• Endereco: Av. Tancredo Neves, 1189, Sala 1603, Caminho das Arvores, Salvador/BA, CEP 41.820-021
• E-mail: contato@leccidigitals.com
• Telefone: (71) 9157-9548

2. Natureza Informativa do Conteudo

Os textos, materiais, descricoes de servicos e quaisquer informacoes publicadas no site leccidigitals.com tem carater meramente informativo e foram elaborados a partir da legislacao, da doutrina e das praticas vigentes na data de publicacao.

O conteudo nao constitui:

• Parecer tecnico, juridico ou contabil para casos concretos;
• Orientacao formal sobre situacao especifica do leitor;
• Promessa de resultado ou garantia de aplicabilidade a qualquer caso particular.

Recomendamos que toda decisao empresarial, fiscal, contabil ou trabalhista seja precedida de consulta tecnica especifica com profissional habilitado.

3. Atualizacao do Conteudo

A legislacao tributaria, contabil e trabalhista brasileira sofre atualizacoes frequentes. Apesar do empenho da equipe da LECCI Contabilidade em manter os conteudos do site atualizados, e possivel que parte das informacoes esteja eventualmente desatualizada em razao de mudancas posteriores a sua publicacao.

Sempre verifique a data da ultima atualizacao das paginas e, em caso de duvida, consulte fontes oficiais (Receita Federal, Receita Estadual, Prefeitura Municipal) ou entre em contato conosco.

4. Limitacao de Responsabilidade

Na maxima extensao permitida pela legislacao brasileira, a LECCI Contabilidade nao se responsabiliza por:

• Decisoes empresariais, fiscais, trabalhistas ou pessoais tomadas exclusivamente com base em informacoes gerais publicadas no site, sem prestacao formal de servicos ou consultoria especifica;
• Eventuais erros, omissoes ou desatualizacoes de conteudo, observados os esforcos razoaveis para corrigi-los;
• Danos diretos, indiretos, especiais, lucros cessantes, perdas de dados ou prejuizos decorrentes de indisponibilidade temporaria do site;
• Conteudo, produtos ou servicos de terceiros eventualmente vinculados ao site (links externos);
• Acessos nao autorizados a contas de e-mail, dispositivos ou redes do usuario.

A presente limitacao nao se aplica a danos comprovadamente causados por dolo ou culpa grave da LECCI Contabilidade, nem afasta direitos garantidos ao consumidor pela Lei 8.078/1990 (CDC) ou pelo Codigo Civil (Lei 10.406/2002).

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteudos do site, incluindo, sem limitacao, textos, artigos, layouts, imagens, fotos, ilustracoes, logotipos, marcas, design, codigo-fonte e elementos audiovisuais, sao protegidos pela:

• Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998);
• Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Demais normas brasileiras e tratados internacionais aplicaveis.

A reproducao, distribuicao, modificacao, retransmissao ou publicacao de conteudo do site, no todo ou em parte, sem autorizacao previa por escrito da LECCI Contabilidade, e expressamente vedada.

6. Marcas Registradas

"LECCI Contabilidade" e marca utilizada pela LECCI Contabilidade e Consultoria Ltda no exercicio de sua atividade economica. Outras marcas, nomes comerciais e logotipos eventualmente exibidos no site pertencem a seus respectivos titulares e sao utilizados apenas a titulo informativo.

7. Imagens Ilustrativas

As imagens utilizadas no site possuem carater meramente ilustrativo, foram obtidas em bancos de imagem autorizados ou licenciadas para uso comercial e nao representam, necessariamente, instalacoes, equipe ou clientes especificos da LECCI Contabilidade.

8. Links Externos

Eventualmente o site contem links para paginas externas mantidas por terceiros (orgaos publicos, parceiros, fornecedores). A LECCI Contabilidade nao se responsabiliza por:

• O conteudo, a disponibilidade ou a precisao de informacoes em sites de terceiros;
• As politicas de privacidade ou os termos de uso de sites externos;
• Eventuais danos decorrentes da utilizacao desses sites.

A inclusao de um link externo nao representa endosso ou recomendacao do conteudo vinculado.

9. Sigilo Profissional

O sigilo profissional e dever do contador, conforme o Codigo de Etica Profissional do Contador (Resolucao CFC n. 803/1996, atualizada pela Resolucao CFC n. 1.307/2010). A LECCI Contabilidade adota controles para preservar a confidencialidade de informacoes de clientes durante e apos a relacao contratual.

10. Conformidade com a LGPD

A LECCI Contabilidade trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 - LGPD). Para mais informacoes, consulte nossa Politica de Privacidade e nossa Politica de Cookies.

11. Aviso sobre Fraudes

• Os unicos canais oficiais sao o e-mail contato@leccidigitals.com e o telefone (71) 9157-9548;
• Nao trabalhamos com cobranca via aplicativos de mensagem para clientes que nao possuem contrato ativo;
• Em caso de suspeita de golpe utilizando nosso nome, registre Boletim de Ocorrencia e nos comunique imediatamente.

12. Servicos Contabeis - Contratacao Formal

A prestacao de servicos contabeis, fiscais, trabalhistas ou consultivos pela LECCI Contabilidade depende de:

• Apresentacao de proposta comercial especifica;
• Assinatura de contrato escrito de prestacao de servicos;
• Eventual outorga de procuracao para representacao perante orgaos publicos;
• Assinatura de termos especificos quando aplicavel (LGPD, sigilo, etc.).

A simples consulta ao site ou o envio de formulario de contato nao caracteriza contratacao de servicos.

13. Publicidade

Eventuais campanhas publicitarias online da LECCI Contabilidade, inclusive em plataformas como Google Ads e redes sociais, observam as politicas das respectivas plataformas e a legislacao aplicavel, inclusive o Codigo Brasileiro de Autorregulamentacao Publicitaria (CONAR).

14. Acessibilidade

Buscamos manter o site acessivel ao maior numero possivel de pessoas, observando boas praticas de design e desenvolvimento. Caso encontre alguma barreira de acessibilidade, entre em contato pelo e-mail contato@leccidigitals.com para que possamos avaliar a melhor forma de atende-lo.

15. Lei Aplicavel

Estes Avisos Legais e o uso do site sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil.

16. Foro

Para dirimir quaisquer questoes decorrentes destes Avisos Legais, fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do consumidor.

17. Atualizacao destes Avisos

Estes Avisos Legais podem ser atualizados a qualquer tempo. A versao vigente e a publicada nesta pagina, com a data de ultima atualizacao informada no inicio do documento. Recomenda-se a consulta periodica.

18. Contato

Em caso de duvidas sobre estes Avisos Legais ou sobre qualquer aspecto do funcionamento do site, entre em contato pelos canais oficiais:

• E-mail: contato@leccidigitals.com
• Telefone: (71) 9157-9548
• Endereco: Av. Tancredo Neves, 1189, Sala 1603, Caminho das Arvores, Salvador/BA, CEP 41.820-021
• Horario de atendimento: segunda a sexta, das 08h as 18h.