Politica de Privacidade

1. Quem Somos

A presente Politica de Privacidade e aplicavel ao site leccidigitals.com, mantido pela LECCI Contabilidade e Consultoria Ltda, pessoa juridica de direito privado inscrita no CNPJ sob o numero 51.403.849/0001-47, com sede na Av. Tancredo Neves, 1189, Sala 1603, Caminho das Arvores, Salvador/BA, CEP 41.820-021.

Esta politica descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos visitantes do site, clientes e demais titulares, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018 - LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e demais normas aplicaveis.

2. Definicoes Importantes

• Dado pessoal: informacao relacionada a pessoa natural identificada ou identificavel.
• Dado pessoal sensivel: dado sobre origem racial, conviccao religiosa, opiniao politica, dado referente a saude, vida sexual, genetico ou biometrico.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operacao realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminacao, etc.).
• Controlador: a quem competem as decisoes sobre o tratamento de dados (LECCI Contabilidade).
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador (provedores de servico).
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicacao com titulares e ANPD.

3. Dados que Coletamos

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1 Dados fornecidos voluntariamente pelo titular

• Nome completo
• Endereco de e-mail
• Telefone / WhatsApp
• Nome da empresa (quando aplicavel)
• Conteudo da mensagem enviada via formulario de contato
• Dados profissionais informados em nossa relacao comercial (CNPJ, endereco da empresa, atividade economica)

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereco IP e dados de geolocalizacao aproximada
• Tipo e versao do navegador (user-agent)
• Sistema operacional
• Paginas visitadas, tempo de permanencia e origem do trafego
• Cookies e identificadores semelhantes (ver Politica de Cookies)

3.3 Dados recebidos no curso da prestacao de servicos contabeis

Quando se torna cliente da LECCI Contabilidade, podemos receber dados pessoais de socios, administradores, funcionarios e terceiros relacionados a empresa contratante (ex.: nome, CPF, RG, endereco residencial, dados bancarios, salario, dependentes), estritamente para a execucao dos servicos contratados e cumprimento das obrigacoes legais aplicaveis.

4. Finalidades do Tratamento

Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

1. Responder a contatos, duvidas e solicitacoes de orcamento;
2. Prestar os servicos contabeis, fiscais, trabalhistas e consultivos contratados;
3. Cumprir obrigacoes legais e regulatorias (fiscais, contabeis, trabalhistas, previdenciarias);
4. Emitir documentos fiscais e prestar contas a orgaos de fiscalizacao;
5. Gerenciar o relacionamento com clientes, fornecedores e parceiros;
6. Enviar comunicacoes informativas relacionadas aos servicos prestados;
7. Garantir a seguranca dos sistemas, prevenir fraudes e atender ao legitimo interesse;
8. Cumprir ordens judiciais ou determinacoes de autoridades competentes;
9. Exercicio regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Bases Legais

O tratamento dos dados e realizado com fundamento nas hipoteses previstas no art. 7 da LGPD:

• Consentimento do titular (art. 7, I);
• Cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria pelo controlador (art. 7, II);
• Execucao de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7, V);
• Exercicio regular de direitos em processos (art. 7, VI);
• Legitimo interesse do controlador (art. 7, IX);
• Protecao do credito, conforme legislacao pertinente (art. 7, X).

6. Compartilhamento de Dados

A LECCI Contabilidade nao comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente nas seguintes situacoes:

• Orgaos publicos: Receita Federal, Receita Estadual, Prefeituras, INSS, Caixa Economica Federal, Ministerio do Trabalho, Junta Comercial e demais orgaos para cumprimento de obrigacoes legais.
• Prestadores de servico: empresas de tecnologia, software contabil, hospedagem em nuvem, e-mail e comunicacao, contratualmente obrigadas a confidencialidade.
• Profissionais autorizados: advogados, auditores externos, peritos, em situacoes especificas e mediante autorizacao do cliente.
• Determinacao judicial ou legal: mediante ordem de autoridade competente.

7. Transferencia Internacional

Eventualmente utilizamos servicos de tecnologia (hospedagem, e-mail, armazenamento em nuvem) cujos servidores podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, asseguramos que os fornecedores adotam padroes de seguranca e privacidade compativeis com a LGPD, conforme art. 33 da Lei.

8. Tempo de Retencao

Os dados pessoais sao mantidos pelo tempo necessario para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda obrigatoria, em especial:

• Documentos contabeis e fiscais: minimo de 5 anos contados do encerramento do exercicio fiscal (art. 173 do CTN), podendo ser maior conforme legislacao especifica;
• Documentos trabalhistas e previdenciarios: ate 30 anos para alguns documentos relacionados ao FGTS;
• Dados de navegacao: conforme prazo definido na ferramenta de analise (geralmente 14 a 38 meses).

9. Direitos do Titular

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, voce, na condicao de titular de dados pessoais, tem o direito de obter da LECCI Contabilidade:

1. Confirmacao da existencia de tratamento;
2. Acesso aos seus dados pessoais;
3. Correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
6. Eliminacao dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipoteses de guarda obrigatoria;
7. Informacao sobre entidades publicas e privadas com as quais o controlador realizou compartilhamento;
8. Informacao sobre a possibilidade de nao fornecer consentimento e suas consequencias;
9. Revogacao do consentimento, conforme art. 8, S 5 da LGPD.

Para exercer qualquer destes direitos, envie sua solicitacao ao e-mail contato@leccidigitals.com com a identificacao do titular e a descricao da solicitacao.

10. Seguranca da Informacao

Adotamos medidas tecnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos nao autorizados, perda acidental, destruicao ou alteracao indevida. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Controle de acesso a sistemas e arquivos (autenticacao por usuario e senha, dupla autenticacao quando aplicavel);
• Criptografia de dados em transito (HTTPS/TLS);
• Backups periodicos;
• Politicas internas de seguranca e treinamento de colaboradores;
• Termos de confidencialidade com prestadores de servicos.

Apesar de todos os esforcos, nenhum sistema e 100% seguro. Em caso de incidente de seguranca que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme art. 48 da LGPD.

11. Encarregado de Protecao de Dados (DPO)

Para questoes relacionadas a privacidade e protecao de dados, o canal de comunicacao com o Encarregado da LECCI Contabilidade e:

12. Cookies

Utilizamos cookies para garantir o funcionamento adequado do site, lembrar preferencias e analisar o uso. O detalhamento sobre os cookies utilizados, finalidades e prazos esta em nossa Politica de Cookies.

13. Criancas e Adolescentes

Nosso site e nossos servicos sao destinados a empresas e pessoas adultas. Nao coletamos intencionalmente dados pessoais de criancas e adolescentes menores de 18 anos sem o consentimento especifico e em destaque dos pais ou responsaveis legais, conforme art. 14 da LGPD.

14. Alteracoes Desta Politica

Esta Politica de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, sendo a versao vigente a publicada nesta pagina, com indicacao da data da ultima atualizacao. Recomendamos a consulta periodica.

15. Lei Aplicavel e Foro

Esta Politica e regida pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Eventuais controversias serao dirimidas no foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Em caso de duvidas, sugestoes ou solicitacoes relacionadas a esta Politica de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pela LECCI Contabilidade, entre em contato:

• E-mail: contato@leccidigitals.com
• Telefone: (71) 9157-9548
• Endereco: Av. Tancredo Neves, 1189, Sala 1603, Caminho das Arvores, Salvador/BA, CEP 41.820-021