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Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilizacao do site institucional leccidigitals.com, de titularidade de:
- Razao Social: LECCI Contabilidade e Consultoria Ltda
- Nome Fantasia: LECCI Contabilidade
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- Sede: Av. Tancredo Neves, 1189, Sala 1603, Caminho das Arvores, Salvador/BA, CEP 41.820-021
- E-mail: contato@leccidigitals.com
2. Objeto
O site possui carater institucional e informativo, com a finalidade de:
- Apresentar a LECCI Contabilidade, seus dados cadastrais, equipe e historia;
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- Disponibilizar canais de contato para empresas interessadas;
- Publicar conteudos informativos relacionados a contabilidade, tributos e gestao empresarial.
O site, por si so, nao constitui prestacao de servicos contabeis. A prestacao de servicos depende de contratacao formal mediante contrato escrito.
3. Aceitacao dos Termos
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6. Conteudo do Site
Os textos, artigos, descricoes de servicos e demais informacoes presentes no site tem carater meramente informativo, refletem a interpretacao da LECCI Contabilidade sobre legislacao e praticas vigentes na data de publicacao e nao substituem analise tecnica especifica por profissional habilitado para o caso concreto.
A LECCI Contabilidade empenha-se em manter o conteudo atualizado, mas nao garante que as informacoes estejam sempre completamente atualizadas em razao das frequentes alteracoes da legislacao tributaria brasileira.
7. Propriedade Intelectual
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8. Links para Sites de Terceiros
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11. Privacidade e Cookies
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12. Servicos Contabeis
A contratacao de servicos contabeis, consultivos ou de auditoria com a LECCI Contabilidade e formalizada mediante:
- Proposta comercial especifica, com escopo, prazo e valores;
- Contrato de prestacao de servicos assinado pelas partes;
- Eventual procuracao para representacao perante orgaos publicos.
A relacao contratual e regida pelos termos do contrato firmado, pelo Codigo Civil e pela legislacao especifica aplicavel a profissao contabil.
13. Comunicacoes
As comunicacoes entre LECCI Contabilidade e usuarios poderao ocorrer por e-mail (contato@leccidigitals.com), telefone ((71) 9157-9548) ou correspondencia ao endereco da sede.
14. Alteracoes destes Termos
A LECCI Contabilidade pode atualizar estes Termos a qualquer tempo, sendo a versao vigente aquela publicada nesta pagina, com a respectiva data de atualizacao. Recomenda-se a consulta periodica.
15. Disposicoes Gerais
- A eventual nulidade ou ineficacia de qualquer disposicao destes Termos nao prejudica a validade das demais;
- A tolerancia eventual no descumprimento de qualquer disposicao nao implica renuncia ou novacao;
- Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relacao ao uso do site;
- Aplica-se a estes Termos a legislacao brasileira.
16. Foro
Para dirimir quaisquer controversias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do consumidor previsto na legislacao consumerista.
17. Contato
Em caso de duvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
- E-mail: contato@leccidigitals.com
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